Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicada por Leonardo Carvalho Miguel, CPF 465.378.798-09, residente em Guarulhos — SP, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Mirai Horizon Sync (disponível em sync.miraihorizon.com.br).

Contato: leonardomiraihorizon@gmail.com

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para operação da plataforma:

• Endereço de e-mail e dados de acesso (autenticação)
• Nome da empresa e configurações do workspace
• Credenciais de integrações (VHSYS e WhatsApp Business), armazenadas de forma criptografada
• Dados de clientes finais importados via VHSYS (nome, telefone, títulos em aberto)
• Histórico de disparos de mensagens e status de entrega
• Logs de execução do sistema de cobrança

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma
• Automatização do envio de mensagens de cobrança via WhatsApp
• Geração de relatórios e métricas de desempenho para o usuário contratante
• Manutenção, suporte técnico e melhoria do serviço

Não utilizamos os dados para fins publicitários, nem os compartilhamos com terceiros além dos provedores de infraestrutura necessários para o funcionamento do serviço (Vercel, Neon, Firebase, Meta WhatsApp Business API).

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato — para prestação do serviço contratado
• Legítimo interesse — para segurança, logs e melhoria do sistema
• Consentimento — para envio de comunicações opcionais

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados apenas com os seguintes provedores de infraestrutura, estritamente necessários para operação da plataforma:

• Vercel — hospedagem da aplicação (EUA)
• Neon — banco de dados PostgreSQL (América do Sul)
• Google Firebase — autenticação de usuários
• Meta (WhatsApp Business API) — envio de mensagens

Todos os provedores operam sob suas próprias políticas de privacidade e em conformidade com as legislações aplicáveis.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e, após o encerramento do contrato, pelos prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de acesso — até 5 anos após o encerramento, conforme prescrição do Código Civil (Art. 205) e obrigações fiscais (CTN Art. 174)
• Registros de conexão e acesso à aplicação — até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15)
• Logs operacionais — até 90 dias, para fins de auditoria e suporte técnico

Findo o prazo aplicável, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, conforme previsto na LGPD (Art. 16).

7. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018, Art. 18), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar os dados pessoais tratados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa
• Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado
• Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (Art. 7º), em caso de descumprimento da LGPD
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais (Art. 20)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: leonardomiraihorizon@gmail.com. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis (LGPD Art. 18, §5).

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd (LGPD Art. 18, §1).

8. Exclusão de Dados

Para solicitar a exclusão completa de seus dados da plataforma, envie um e-mail para leonardomiraihorizon@gmail.com com o assunto "Exclusão de Dados". A solicitação será processada em até 15 dias úteis.

9. Segurança e Incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de credenciais em repouso (AES-256-GCM)
• Autenticação com tokens HMAC e controle de acesso por sessão
• Controle de acesso baseado em perfis (admin/cliente)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

10. Marco Civil da Internet

Esta plataforma está sujeita às disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que assegura ao usuário, entre outros direitos (Art. 7º):

• Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas
• Não fornecimento de dados pessoais a terceiros sem consentimento livre, expresso e informado
• Clareza nas políticas de uso de dados pessoais
• Exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos ao encerrar a relação contratual

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos. A versão mais recente estará sempre disponível em miraihorizon.com.br/privacidade.